Campanhas do primeiro turno no RS têm até 3 de novembro para entregar contas

A fiscalização do dinheiro usado nas eleições entrou na fase das contas finais no Rio Grande do Sul. O TRE-RS informou que começou a receber a documentação em 5 de outubro e orientou candidaturas e partidos a enviá-la pelo sistema Conta+JE até 3 de novembro.

O prazo se refere às contas do primeiro turno. A Resolução TSE nº 23.607/2019, em sua redação atualizada, fixa a entrega até o trigésimo dia após a eleição. Para candidaturas que disputam o segundo turno e órgãos partidários enquadrados na regra específica, o calendário é diferente: a entrega ocorre até o vigésimo dia depois dessa votação, incluindo a movimentação dos dois turnos.

Segundo o TRE-RS, deixar de apresentar a documentação pode levar ao julgamento de contas como não prestadas. No caso de eleitos, a omissão impede a diplomação. Isso difere da desaprovação: o tribunal explica que contas desaprovadas não impedem, por si, a posse, embora irregularidades possam exigir devolução de recursos ao erário.

O acompanhamento não está restrito à Justiça Eleitoral. Qualquer pessoa pode consultar receitas e despesas declaradas no DivulgaCandContas. A divulgação permite observar como as campanhas financiaram suas atividades, enquanto a análise judicial verifica a regularidade dos registros e dos comprovantes.

Fontes consultadas em 13/10/2026:

Fonte: TRE-RS — TRE-RS começa a receber as prestações de contas finais relativas às Eleições de 2026 (7/10, atualização de 9/10, 18h51) — Consultar publicação original

Fonte: TSE — Resolução nº 23.607/2019, especialmente art. 49, texto atualizado — Consultar publicação original

Fonte: Consulta pública — Consultar publicação original

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